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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1538/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1159, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o executivo a criar cargo que menciona e dá outras providências.

"Autoriza o município de Pirajuba a doar área pública, com encargo, à empresa ESF ESTRUTURAS MÈTALICAS LTDA., no âmbito do programa de incentivos fiscais e estímulos econômicos de que trata a lei municipal 1.820 de 23 de novembro de 2022 e dá outras providências."

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRAJUBA A DOAR ÁREA PÚBLICA, COM ENCARGO, À EMPRESA FABRICIO DIEGO SILVA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS ECONÔMICOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 1.820, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Dia da Guarda Mirim no âmbito do Município de Pirajuba e dá outras providências.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRAJUBA A DOAR ÁREA PÚBLICA, COM ENCARGO, À EMPRESA DMLAB SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS ECONÔMICOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 1.820, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS EM POSTES NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRAJUBA A DOAR ÁREA PÚBLICA, COM ENCARGO, À EMPRESA 57.734.738 DEYBISSON DOS SANTOS OLIVEIRA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS ECONÔMICOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 1.820, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRAJUBA A DOAR ÁREA PÚBLICA, COM ENCARGO, À EMPRESA WOS – CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS ECONÔMICOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 1.820, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRAJUBA A DOAR ÁREA PÚBLICA, COM ENCARGO, À EMPRESA SC STUDIO FITNESS LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS ECONÔMICOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 1.820, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUER INFORMAÇÃO POR MEIO DA SECRETARIA OU SETOR COPETENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DA CARRETA DE COLETA SELEITIVA

REQUER INFORMAÇÕES POR MEIO DA SECRETARIA OU SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DO TACÓGRAFO, DO SISTEMA DE RASTREAMENTO

REQUER O ENCAMINHAMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM TERRENOS NO DISTRITO EMPRESARIAL EDSON SILVA AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA

Os Vereadores LARISSA BORGES DE CASTRO PRATA CARVALHO, EDER BORGES DE SOUZA, PAULO RICARDO BORGES RODRIGUES e ALLAN RODRIGUES ALVES, que esta subscreve, propõem, que observadas as normas regimentais, seja encaminhado REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Airton Alves, para que seja encaminhado ao Poder Legislativo Municipal, por meio da Secretaria ou Setor competente, as seguintes informações acerca da forma de organização e gestão dos prontuários dos usuários atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, nos seguintes termos

A Vereadora MARIA GERALDA DE ALMEIDA OLIVEIRA, que esta subscreve, propõe que observadas as normas regimentais, seja encaminhado REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Airton Alves, da necessidade de encaminhar à Câmara Municipal de Pirajuba/MG, no prazo legal, as seguintes informações a respeito do pleito das monitoras para a adequação de suas condições de trabalho e remuneração aos parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, que representa um grande marco ao garantir que profissionais que atuam com crianças na primeira infância sejam reconhecidos como parte do magistério:

INDICAÇÃO DA NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS (NOMES DE RUAS) EM TODA A EXTENSÃO DA CIDADE.

INDICAÇÃO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVODÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ONG ASSOCIAÇÃO BARRETENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL (ABA), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, VISANDO O ATENDIMENTO, ACOLHIMENTO, TRATAMENTO E CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA.

INDICAÇÃO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA DE MONITORAMENTO NO ENTRONCAMENTO DA RUA ANTÔNIO CAPITÃO COM A RUA OLÍMPIO RODRIGUES, NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG, NAS PROXIMIDADES DA CONHECIDA "BARRACA DO TECI CIGANO".

INDICAÇÃO DA NECESSIDADE DE AMPLIAR A VARANDA DO VELÓRIO AUMENTANDO A COBERTURA NA PARTE EXTERNA DE TODO O VELÓRIO MUNICIPAL

INDICAÇÃO REITERANDO A INDICAÇÃO APROVADA EM SETEMBRO DE 2025, DA NECESSIDADE DE AGIR URGENTEMENTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE REALIZE ESTUDOS E ADOTE MEDIDAS QUE OBJETIVEM A REDUÇAÕ DE VELOCIDADE DA ESQUINA DO SUPERMERCADO JB.

INDICAÇÃO DA NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA "FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATO, GASTRONOMIA E CULTURA", COM CRONOGRAMA PERIÓDICO E ABERTURA DE ESPAÇO PARA SHOWS DE ARTISTAS LOCAIS.

INDICAÇÃO DA NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO ANEL VIÁRIO, COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS ROTATÓRIAS E ACESSOS SECUNDÁRIOS, PARA AUMENTAR A SEGURANÇA DE MOTORISTAS E PEDESTRES QUE CIRCULAM POR ESTA VIA.

INDICAÇÃO DA NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO BARRO ACUMULADO NA RUA JOÃO LEONTINO BORGES, NO BAIRRO DOURADOS III

INDICAÇÃO REITERANDO A INDICAÇÃO APROVADA EM FEVEREIRO DE 2025 DA NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE VENTILAÇÃO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO, VISANANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DO ESPAÇO, TORNANDO MAIS APROPRIADO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, BEM COMO, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E REPARO DO TELHADO/TETO DO GINÁSIO DE ESPORTES.

INDICAÇÂO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Airton Alves, que realize estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de uma Escola Municipal de Língua Inglesa ou a formalização de parcerias (PPP) para a oferta de cursos gratuitos de inglês à população pirajubense.

INDICAÇÂO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Airton Alves, que providencie estudos de viabilidade e a posterior instalação de brinquedos infantis (parquinhos/playgrounds) em todas as praças públicas do município de Pirajuba/MG.

INDICAÇÂO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Airton Alves, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, sugerindo a viabilidade de disponibilizar aulas de música e musicalização infantil para os alunos matriculados nos CEMEIs de nosso município.

INDICAÇÂO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Airton Alves, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, da necessidade de providenciar em caráter de urgência, a instalação de cobertura na rampa de entrada do CEMEI.

INDICAÇÂO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Airton Alves, da necessidade de providenciar em caráter de urgência, a manutenção, reforma e limpeza das instalações sanitárias (banheiros públicos) localizados na Praça Pedro Girardeli.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a autorização para que servidores e profissionais da educação possam consumir eventual sobra de alimentos preparados nas unidades escolares, após o atendimento integral dos alunos.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a adequação, regulamentação e implantação do cargo/função de Condutor de Ambulância no Município de Pirajuba, nos termos da Lei Federal nº 15.250, de 03 de novembro de 2025.

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AIRTON ALVES, QUE IMPLEMENTE A JORNADA DE TRABALHO DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO QUE JÁ POSSUEM ESSE DIREITO ASSEGURADO POR LEGISLAÇÃO FEDERAL ESPECÍFICA.

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AIRTON ALVES, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE FIRMAR PARCERIAS ACADEMICAS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE FACILITAR O ACESSO DE SERVIDIRES PÚBLICOS, ESPECIALMENTE AQUELES DE BAIXA RENDA, À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS.

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AIRTON ALVES, REITERANDO A PROPOSIÇÃO APROVADA EM 20/10/2025 EM QUE SOLICITA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE QUE PROVIDENCIA A REGULARIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO APENAS DE UM LADO, NA RUA JERÔNIMO RODRIGUES DE CASTRO (RUA DA ACADEMIA DA SILVIA) POR SE TRATAR DE VIA DE MÃO ÚNICA

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AIRTON ALVES, DA NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR O CONSERTO URGENTE DO SISTEMA DE AQUECIMENTO DA PISCINA SEMIOLÍMPICA DA ESCOLA MUNICIPAL.

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO AIRTON ALVES, DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CRECHE MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA.

INDICAÇÃO AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AIRTON ALVES , DA NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DEVAPOR DE SÓDIO POR LUMINÁRIAS DE LED NA PRAÇA PEDRO GIRARDELI BRUNOZZI

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Airton Alves, que determine à Secretaria Municipal de Educação e do setor competente, que providencie o pagamento da concessão de adicional de insalubridade para as Cuidadoras Infantis da rede municipal de ensino.

ata da reuniao

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/03/2026

Câmara Municipal de Pirajuba, Estado de Minas Gerais. Reunião Ordinária realizada em 06/04/2026. Presidente: Allan Rodrigues Alves; Vice-Presidente: Larissa Borges de Castro Prata Carvalho; Secretário: Antônio Tiveron Filho; Segundo Secretário: Paulo Ricardo Borges Rodrigues. Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, nos termos do Regimento Interno desta Casa, nesta cidade de Pirajuba, Estado de Minas Gerais, onde presente se achava o senhor Presidente Allan Rodrigues Alves, comigo Secretário Antônio Tiveron Filho, no horário regimental designou-me que fizesse a chamada de vereadores e havendo número legal declarou aberto os Trabalhos

Ata da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Câmara Municipal de Pirajuba, Estado de Minas Gerais. Reunião Ordinária realizada em 04/05/2026. Presidente: Allan Rodrigues Alves; Vice-Presidente: Larissa Borges de Castro Prata Carvalho; Secretário: Antônio Tiveron Filho; Segundo Secretário: Paulo Ricardo Borges Rodrigues. Faltou o vereador Antônio Tiveron Filho, sem justificativa. Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas....

Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, nos termos do Regimento Interno desta Casa, nesta cidade de Pirajuba, Estado de Minas Gerais, onde presente se achava o senhor Presidente Allan Rodrigues Alves, comigo Segundo Secretário Paulo Ricardo Borges Rodrigues, no horário regimental designou-me que fizesse a chamada de vereadores e havendo número legal declarou aberto os Trabalhos

Câmara Municipal de Pirajuba, Estado de Minas Gerais. Reunião Ordinária realizada em 01/06/2026. Presidente: Allan Rodrigues Alves; Vice-Presidente: Larissa Borges de Castro Prata Carvalho; Secretário: Antônio Tiveron Filho; Segundo Secretário: Paulo Ricardo Borges Rodrigues. Faltou o vereador Antônio Tiveron Filho, sem justificativa. No primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, nos termos do Regimento Interno desta Casa, nesta cidade de Pirajuba, Estado de Minas Gerais, onde presente se achava o senhor Presidente Allan Rodrigues Alves, comigo Segundo Secretário Paulo Ricardo Borges Rodrigues, no horário regimental designou-me que fizesse a chamada de vereadores e havendo número legal declarou aberto os Trabalhos

O Vereador GABRIEL CÉSAR MUNIZ SANTOS, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, com devido apoio do Plenário desta Casa Legislativa, vem apresentar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os envolvidos na viabilização e execução do projeto Castramóvel em Pirajuba, ocorrido no dia 07 de junho de 2026 no Parque de Exposições Geraldo Alves de Brito, reconhecendo o trabalho das seguintes pessoas e instituição: