Indicação nº 1000 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1000
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AIRTON ALVES, QUE IMPLEMENTE A JORNADA DE TRABALHO DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO QUE JÁ POSSUEM ESSE DIREITO ASSEGURADO POR LEGISLAÇÃO FEDERAL ESPECÍFICA.
Indexação
Observação