Projeto de Lei Ordinária nº 1170 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1170
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
17/04/2026
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o município de Pirajuba a doar área pública, com encargo, à empresa ESF ESTRUTURAS MÈTALICAS LTDA., no âmbito do programa de incentivos fiscais e estímulos econômicos de que trata a lei municipal 1.820 de 23 de novembro de 2022 e dá outras providências."
Indexação
Observação