Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Câmara Municipal de Pirajuba, Estado de Minas Gerais. Reunião Ordinária realizada em 06/04/2026. Presidente: Allan Rodrigues Alves; Vice-Presidente: Larissa Borges de Castro Prata Carvalho; Secretário: Antônio Tiveron Filho; Segundo Secretário: Paulo Ricardo Borges Rodrigues. Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, nos termos do Regimento Interno desta Casa, nesta cidade de Pirajuba, Estado de Minas Gerais, onde presente se achava o senhor Presidente Allan Rodrigues Alves, comigo Secretário Antônio Tiveron Filho, no horário regimental designou-me que fizesse a chamada de vereadores e havendo número legal declarou aberto os Trabalhos

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o executivo a criar cargo que menciona e dá outras providências.

"Autoriza o município de Pirajuba a doar área pública, com encargo, à empresa ESF ESTRUTURAS MÈTALICAS LTDA., no âmbito do programa de incentivos fiscais e estímulos econômicos de que trata a lei municipal 1.820 de 23 de novembro de 2022 e dá outras providências."

INDICAÇÂO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Airton Alves, que realize estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de uma Escola Municipal de Língua Inglesa ou a formalização de parcerias (PPP) para a oferta de cursos gratuitos de inglês à população pirajubense.

INDICAÇÂO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Airton Alves, que providencie estudos de viabilidade e a posterior instalação de brinquedos infantis (parquinhos/playgrounds) em todas as praças públicas do município de Pirajuba/MG.

INDICAÇÂO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Airton Alves, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, sugerindo a viabilidade de disponibilizar aulas de música e musicalização infantil para os alunos matriculados nos CEMEIs de nosso município.

INDICAÇÂO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Airton Alves, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, da necessidade de providenciar em caráter de urgência, a instalação de cobertura na rampa de entrada do CEMEI.

INDICAÇÂO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Airton Alves, da necessidade de providenciar em caráter de urgência, a manutenção, reforma e limpeza das instalações sanitárias (banheiros públicos) localizados na Praça Pedro Girardeli.

Os Vereadores LARISSA BORGES DE CASTRO PRATA CARVALHO, EDER BORGES DE SOUZA, PAULO RICARDO BORGES RODRIGUES e ALLAN RODRIGUES ALVES, que esta subscreve, propõem, que observadas as normas regimentais, seja encaminhado REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Airton Alves, para que seja encaminhado ao Poder Legislativo Municipal, por meio da Secretaria ou Setor competente, as seguintes informações acerca da forma de organização e gestão dos prontuários dos usuários atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, nos seguintes termos