Matéria: Requerimento nº 298 de 2026
Ementa: A Vereadora MARIA GERALDA DE ALMEIDA OLIVEIRA, que esta subscreve, propõe que observadas as normas regimentais, seja encaminhado REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Airton Alves, da necessidade de encaminhar à Câmara Municipal de Pirajuba/MG, no prazo legal, as seguintes informações a respeito do pleito das monitoras para a adequação de suas condições de trabalho e remuneração aos parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, que representa um grande marco ao garantir que profissionais que atuam com crianças na primeira infância sejam reconhecidos como parte do magistério: