Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRAJUBA A DOAR ÁREA PÚBLICA, COM ENCARGO, À EMPRESA SC STUDIO FITNESS LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS ECONÔMICOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 1.820, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Vereadora MARIA GERALDA DE ALMEIDA OLIVEIRA, que esta subscreve, propõe que observadas as normas regimentais, seja encaminhado REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Airton Alves, da necessidade de encaminhar à Câmara Municipal de Pirajuba/MG, no prazo legal, as seguintes informações a respeito do pleito das monitoras para a adequação de suas condições de trabalho e remuneração aos parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, que representa um grande marco ao garantir que profissionais que atuam com crianças na primeira infância sejam reconhecidos como parte do magistério:

O Vereador GABRIEL CÉSAR MUNIZ SANTOS, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, com devido apoio do Plenário desta Casa Legislativa, vem apresentar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os envolvidos na viabilização e execução do projeto Castramóvel em Pirajuba, ocorrido no dia 07 de junho de 2026 no Parque de Exposições Geraldo Alves de Brito, reconhecendo o trabalho das seguintes pessoas e instituição: